Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANH�O n� 210 de 29.03.2006 ((Altera a tabela de valores de refer�ncia para fins de cobran�a de ICMS conforme tabela

Port. Sec. Faz. - MA 210/06 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANH�O n� 210 de 29.03.2006

DOE-MA: 05.04.2006
(Altera a tabela de valores de refer�ncia para fins de cobran�a de ICMS conforme tabela em anexo)

O SECRET�RIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribui��es legais,
RESOLVE:
Art. 1� Alterar a Tabela de Valores de Refer�ncia, para fins de cobran�a de ICMS, em conformidade com o ANEXO I desta Portaria:
Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.
D�-SE CI�NCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA S�O LU�S DE MAR�O DE 2006.

JOS� DE JESUS DO ROS�RIO AZZOLINI
ANEXO PORTARIA N� 210/GABIN - DE DE 29 MAR�O DE 2006

GRUPO 11 TRANSPORTE FRETE TONELADAS 01 A 09
PESO
DIST�NCIA 1 TON 2 TON 3 TON 4 TON 5 TON ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

Área:

Todas
Federal
Trab/Prev
Estado:
Cidade:

Ajuda: como pesquiso frases ou express�es?

Prezado Usu�rio,
O acesso ao texto integral desta p�gina � restrito a usu�rios cadastrados no FISCOSoft On Line. Se voc� j� possui cadastro, basta clicar aqui para prosseguir. Ou, caso haja interesse, clique aqui e cadastre-se gratuitamente para acesso por um per�odo de 7 dias.