Circ. SECEX 30/06 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 30 de 13.04.2006
D.O.U.: 17.04.2006
(Torna público pedidos de importação de bens usados que menciona)O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília-DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
ARMANDO DE MELLO MEZIAT ANEXO
NCM DESCRIÇÃO 8441.80.00 Máquina semi-automática para perfurar folhas de caderno espiral marca KUGLER, modelo KUGLER INDEX MACHINE AUTOMATION. 8442.20.00 Impressora de tampas off-set, incluindo painel de controle, utilizada na fabricação de tampas de plásticos par garrafas PET, modelo DCP3. 8443.19.90 Impressora off-set alimentada por folhas de formato máximo igual ou inferior a 36 X 52cm, para 5 cores, com sistema de ( continua ... ) Clique e Leia a íntegra deste documento.
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