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IN DRP - RS 29/06 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 29 de 12.04.2006

DOE-RS: 13.04.2006

(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais)


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98), cujo subitem 2.5.1, do Capítulo III do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:

"2.5.1 - Nas saídas de aves vivas ou abatidas ou de produtos resultantes de seu abate, os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:

AVESR$/kg
Frango vivo0,90
Frango abatido:

Resfriado

Congelado

1,60

1,70

Galinha viva:

Galinha viva descarte leve (unitário/médio de até 3 kg)

Galinha viva descarte pesada (unitário/médio mais de 3 kg)

0,20

0,30

Galinha abatida:

Galinha descarte leve (unitário/médio de até 3 kg)

Galinha descarte pesada (unitário/médio mais de 3 kg)

1,50

1,80

Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua ( continua ... )

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