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IN DRP - RS 28/06 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 28 de 10.04.2006

DOE-RS: 13.04.2006

(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais)


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98), cujo subitem 2.1, do Capítulo XXXII do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:

"2.1 - Nas saídas de arroz em casca ou beneficiado e seus subprodutos (canjica, canjicão e quirera), os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:

MERCADORIAR$
Arroz beneficiado polido ou parboilizado

Tipo 1

Preço por saco de 60 kg

Preço por fardo de 30 kg

Tipo 2

Preço por saco de 60 kg

Preço por fardo de 30 kg

Tipo 3

Preço por saco de 60 kg

Preço por fardo de 30 kg

Tipo 4

Preço por saco de 60 kg

Preço por fardo de 30 kg

Tipo 5

Preço por saco de 60 kg

Preço por fardo de 30 kg

47,00 24,00

46,00 23,50

40,70

20,90

36,00 18,50

32,10 16,60

Arroz em casca

Tipo l

Preço por saco de 50 kg

Demais Tipos

Preço por saco de 50 kg

20,60

19,70

Arroz abaixo do padrão

Preço por saco de 60 kg

Preço por fardo de 30 kg

19,60

10,30

Fragmentos de grãos

Quebrados

Preço por saco de 60 kg

Quirera

Preço por saco de 60 kg

15,50

8,20

Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua ( continua ... )

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