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IN SIAT - BA 22/06 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 22 de 10.04.2006

DOE-BA: 11.04.2006

(Fixa base de cálculo para efeito de incidência do ICMS das sucatas que menciona)


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 73, inciso VII, § 2º, inciso I, alínea c, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte.

INSTRUÇÃO:

1 - A base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos abaixo, na primeira operação realizada, fica atualizada para:

ESPECIFICAÇÃOUNIDADEVALOR EM R$
11. SUCATAS
11.05 - CobreKg5,00
11.09 - AlumínioKg2,30

2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua aplicação, produzindo seus efeitos após 5 (cinco) dias.

GAB/SAT, 10 de abril de 2006.

ELY DANTAS SOUZA CRUZ

Superintendente de Administração Tributária em ( continua ... )

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