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Port. Sec. Faz. - MA 675/04 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 675 de 23.09.2004

DOE-MA: 01.10.2004

(Inclui na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, o produto que menciona)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, do produto descriminado abaixo.

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
COCA - COLA2.500 ml2,52
COCA - COLA1.500 ml1,63
FANTA MIX1.500 ml1,00
FANTA MIX600 ml0,84
FANTA MIX350 ml0,79

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS

23 DE SETEMBRO DE 2004.

MARIA JOSÉ ARAÚJO OLIVEIRA

Secretária de Estado da Fazenda, em ( continua ... )

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