x
x
x
Port. Sec. Faz. - MA 674/04 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 674 de 23.09.2004

DOE-MA: 01.10.2004

(Inclui na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, o produto que menciona)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, do produto descriminado abaixo:

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
ENERGÉTICO NIGTH POWER250 ml4,20

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA,

SÃO LUÍS 23 DE SETEMBRO DE 2004.

MARIA JOSÉ ARAÚJO OLIVEIRA

Secretária de Estado da Fazenda, em ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?