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Port. Sec. Faz. - MA 42/04 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 42 de 16.02.2004

DOE-MA: 23.02.2004

Alterar a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS, os produtos abaixo discriminados.


O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o processo GERE nº 1036 de 29/01/2004.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência os produtos indicados abaixo:

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
ÁGUA MINERAL MAR DOCE1.500 ml0,78
ÁGUA MINERAL MAR DOCE300 ml0,34

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI

Gerente de Estado da Receita ( continua ... )

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