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Port. Sec. Faz. - MA 41/04 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 41 de 16.02.2004

DOE-MA: 16.02.2004

Dispõe sobre o registro de inventário que será entregue pelo contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados juntamente com o arquivo do Convênio 57/95.


O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 260 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º Os contribuintes usuários de processamento eletrônico de dados ficam obrigados a entregar, anualmente, o registro de inventário, juntamente com o arquivo do convênio 57/95-Sintegra do mês de fevereiro, conforme layout abaixo;

REGISTRO TIPO 74

REGISTRO DE INVENTÁRIO

( continua ... )
Denominação do Campo
01Tipo
02Data do Inventário
03Código do Produto
04Quantidade
05Valor do Produto
06Código de Posse das Mercadorias Inventariadas
07CNPJ do Possuidor /Proprietário
08Inscrição Estadual do Possuidor / Proprietário

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