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IN Sec. Faz. - GO 685-A/04 - IN - Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS nº 685-A de 31.08.2004

DOE-GO: 11.01.2005

Altera a Instrução Normativa nº 622/03-GSF, de 27 de agosto de 2003, que dispõe sobre a Campanha TROCA NOTA PREMIADA.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 5.801, de 16 de julho de 2003 e no art. 6º, IV, do Regulamento da Secretaria da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 4.175, de 24 de fevereiro de 1994, revolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os dispositivos a seguir enumerados da Instrução Normativa nº 622/03-GSF, de 27 de agosto de 2003, passam a vigorar com as seguinte alterações:

"Art. 1º Fica instituída a campanha TROCA NOTA PREMIADA, a ser desenvolvida no Estado de Goiás, no período de 28 de agosto de 2003 a 30 de junho de 2004.

Artigo 2º

V - vale-ingresso para show artístico e cultural.

Artigo 4º

II -

c) uma unidade de vale ingresso do campeonato brasileiro séries 'B' e 'C' para cada R$60,00 (sessenta reais);

IV - quando se tratar de vale-ingresso para show artístico e cultural:

a) para documento fiscal com valor igual ou inferior a R$480,00 (quatrocentos e oitenta reais), uma unidade de vale-ingresso para cada R$160,00 (cento e sessenta reais);

b) para documento fiscal com valor superior a R$480,00 (quatrocentos e oitenta reais), 3 (três) unidades de vale-ingresso.

§ 6º O quantitativo de ingressos disponibilizados por jogo, a ser permutado por vale-ingresso, fica a critério do clube esportivo participante da campanha, observado o limite constante no inciso V do Anexo Único desta instrução.

Artigo 8º ( continua ... )

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