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Ato DIAT - SC 20/06 - Ato DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SC nº 20 de 29.03.2006

DOE-SC: 30.03.2006

Reconhece estabelecimentos como distribuidores de medicamentos.


O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência e considerando o disposto no § 17 do artigo 60 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º Reconhecer como distribuidores de medicamentos os seguintes estabelecimentos:

a)Carsten Medicamentos Ltda, IE nº 250.636.611;

b) Cirufarma Medicamentos Ltda, IE nº 254.120.261;

c) Cirumed Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda, IE nº 253.211.174;

d) Distribuidora de Medicamentos do Sul Ltda, IE nº 255.072.473;

e) Diprosul (Rodrigues e Laranjeira), IE nº 253.117.992;

f) Macromed Distribuidora de Medicamentos Ltda, IE nº 252.378.725;

g) Medclan Distribuidora de Medicamentos Ltda, IE nº 254.576.400;

h) Medchap Distribuidora de Medicamentos Chapecó Ltda, IE nº 253.078.067;

i) Multimed Distribuidora de Medicamentos Ltda, IE nº 251.944.247;

j) Riomed Distribuição Ltda, IE nº 250.100.967;

l) Teufar Ltda, IE nº 254.329.772;

m) Villamed Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda, IE nº 252.350.731;

n) Ultramed Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda, IE nº 253.908.450; e

o) Ultra Hertz Ltda, IE nº 254.602.487.

Art. 2º O presente Ato deverá ser divulgado pela Internet, no site da Secretaria de Estado da Fazenda - http://www.sef.sc.gov.br.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado da Fazenda, em Florianópolis, 29 de março de 2006.

RENATO LUIZ HINNIG

DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Obs.: Este texto não substitui o publicado no ( continua ... )

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