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IN Sec. Faz. - CE 45/98 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 45 de 22.12.1998

DOE-CE: 28.12.1998

Fixa os valores de base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS.


Esta Instrução Normativa foi revogada pela Instrução Normativa nº 21/99 de 18.06.99

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 36 da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996,

CONSIDERANDO as disposições no artigo 538 do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 - RICMS,

CONSIDERANDO a coleta dos preços praticados no mercado,

RESOLVE:

Atualizar os valores de base de cálculo, dos tipos de madeira abaixo nominados, para efeito de cobrança do ICMS:

MADEIRA / TIPO UNIDADE(R$) BASE DE CÁLCULO
Muiracatiara m3336,00
Andirobam3240,00
Sucupiram3550,00
Cedrom3550,00
Angelim Pedram3300,00
Mognom3520,00
Louro Vermelho( continua ... )

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