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IN Sec. Faz. - CE 42/96 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 42 de 11.10.1996

DOE-CE: 14.10.1996

Fixa os valores de base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 35 da Lei nº 11.530, de 27 de janeiro de 1989,

CONSIDERANDO as disposições no artigo 537 do Decreto nº 21.219 de 18 de janeiro de 1991 - RICMS,

CONSIDERANDO a coleta dos preços praticados no mercado,

RESOLVE:

Atualizar os valores de base de cálculo, dos tipos de madeira abaixo nominados, para efeito de cobrança do ICMS:

( continua ... )
MADEIRA / TIPOUNIDADE(R$)BASE DE CÁLCULO
Muiracatiaram3336,00
Andirobam3240,00
Sucupiram3500,00
Cedrom3500,00
Angelim Pedram3300,00
Mognom3500,00
Louro Vermelhom3315,00

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