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IN Sec. Faz. - CE 05/99 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 05 de 21.01.1999

DOE-CE: 22.01.1999

Altera, na forma que indica, valores constantes das Instruções Normativas nºs 16/96 e 39/98.


Esta Instrução Normativa foi revogada pela Instrução Normativa nº 09/1999

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 36 da Lei nº 12.670, de 30 de dezembro de 1996, e

CONSIDERANDO a coleta dos preços praticados no mercado.

RESOLVE:

Alterar, na forma indicada, valores constantes das Instruções Normativas nºs 16/96 e 36/98, para efeito de base de cálculo do ICMS, nas operações internas e nas saídas para outros Estados:

PRODUTOSUNIDADEBASE DECÁLCULO
COCO SECO (nas operações internas e nas saídas para outros Estados )KG0,40

2. Esta INSTRUÇÃO NORMATIVA entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 25 de janeiro de 1999, ficando revogadas a partir dessa data as disposições em contrário.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de janeiro de 1999.

EDNILTON GOMES DE SOÁREZ

Secretário da ( continua ... )

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