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IN Sec. Faz. - CE 04/01 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 04 de 17.01.2001

DOE-CE: 17.01.2001

Obs.: Rep. DOE de 23.01.01

Estabelecer os valores de base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS.


Esta Instrução Normativa foi revogada pela Instrução Normativa nº 9, de 12 de fevereiro de 2001.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996 e no art. 475, inciso I, do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 - RICMS;

CONSIDERANDO a coleta dos preços praticados no mercado varejista,

RESOLVE:

1. Estabelecer os valores de base de cálculo, dos produtos abaixo nominados, para efeito de substituição tributária, nas operações internas.

PRODUTO/TIPOUNIDADE(R$) BASE DE CÁLCULO 
I - CERVEJAS   
NACIONAIS:   
GARRAFAS DE 500 ML 24/121,00 
GARRAFAS DE 500 ML12/110,50 
( continua ... )

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