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IN Sec. Faz. - CE 02/02 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 02 de 16.01.2002

DOE-CE: 21.01.2002

* REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 53/2002.


Altera na forma que indica os valores constantes do item 04 do Anexo Único da Instrução Normativa nº 36, de 31/8/2001.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 36 da Lei nº 12.670, de 30/12/96, e

Considerando a coleta dos preços praticados no mercado,

RESOLVE:

Art. 1º Altera, na forma indicada, os valores constantes do item 04 do Anexo Único da Instrução Normativa nº 36, de 31/8//2001, para efeito de base de cálculo do ICMS:

PRODUTOSUNIDADEVALOR PAUTA (R$)
04.05. CERA DE CARNAÚBA (GORDA)KG2,45
04.06. CERA DE CARNAÚBA (OLHO)KG4,70
04.07. CERA DE CARNAÚBA (ARENOSA)KG2,35
04.09. PÓ DE PALHA DE CARNAÚBAKG1,20
04.10. PÓ DE OLHO DE CARNAÚBAKG3,00

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 23 de janeiro de 2002. ( continua ... )

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