Port. CAT 24/06 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 24 de 05.04.2006

DOE-SP: 06.04.2006

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária do Litoral - DRT/2

Esta Portaria foi revogada pelo Artigo 2º da Portaria nº 80 de 11.10.2006.

O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de convênios, nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de Itanhaém, visando ao incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público - UAP e, em observação ao disposto no artigo 16 da Portaria CAT - 88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária do Litoral - DRT/2, são as seguintes:

MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP Nº DO PROCESSO DATA DE INSTALAÇÃO PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº Itanhaém* Sete Barras Av. Trinta e um de Março 1505 - sala A - Jardim Sabaúna Cep.: 11.740-000 - Fone (13) 3426-5792 Rua Presidente Arthur da Costa e Silva, s/ Cep.: 12.250-000 - Fone: (13) 6872-1287 SF -SF- 12436-422/2006 73-9072853/2001 05/04/2006 24/09/2002 24/2006 70/2002( continua ... )

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