x
x
x
Port. MPS 94/06 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 94 de 05.04.2006

D.O.U.: 06.04.2006

(Revoga a Portaria nº 646/04, que constitui Comissão de Análise e Avaliação de Propostas de Acordos Internacionais de Previdência Social, e a Portaria nº 979/05, que constitui o Comitê Gestor de Assuntos Internacionais em Previdência Social e Complementar, de caráter permanente)


O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Ficam revogadas a Portaria nº 646, de 17 de junho de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2004, seção 1, e a Portaria nº 979, de 15 de junho de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2005, seção 1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?