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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.319/06 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.319 de 03.04.2006

D.O.U.: 05.04.2006

Ajusta o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI) ao disposto na Resolução 3.356, de 2006.


 
Circular revogada pelo artigo 216 da Circular nº 3.691 de 16.12.2013, com eficácia a partir de 03.02.2014.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 31 de março de 2006, com base na Resolução 3.356, de 31 de março de 2006, e tendo em vista o art. 2º da Circular 3.280, de 9 de março de 2005, decidiu:

Art. 1º Dar nova redação aos seguintes trechos do título 1 do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), divulgado pela Circular 3.280, de 9 de março de 2005:

I - capítulo 2, com redação dada pela Circular 3.302, de 15 de dezembro de 2005;

II - capítulo 3, seção 1, com redação dada pela Circular 3.291, de 8 de setembro de 2005;

III - capítulo 11, seção 9, com redação dada pela Circular 3.291, de 8 de setembro de 2005;

IV - capítulo 12, seção 12, com redação dada pela Circular 3.280, de 9 de março de 2005.

Art. 2º Divulgar as folhas necessárias à atualização do RMCCI.

Art. 3º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ( continua ... )

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