Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.318/06 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.318 de 31.03.2006

D.O.U.: 05.04.2006

Dispõe sobre o fornecimento de informações para a apuração da Taxa Básica Financeira - TBF e da Taxa Referencial - TR, de que trata a Resolução 3.354, de 2006.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 31 de março de 2006, com base no art. 9º da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 2º da Resolução 3.354, de 31 de março de 2006, decidiu:

Art. 1º Estabelecer que, para fins do cálculo de que trata o art. 2º da Resolução 3.354, de 31 de março de 2006, os bancos múltiplos, os bancos comerciais, os bancos de investimento e as caixas econômicas integrantes da amostra de que trata o art. 1º daquele normativo devem prestar as seguintes informações:

I - montante, em reais, dos CDB/RDB referidos no art. 2º da referida resolução, representativos da efetiva captação da instituição, excetuados aqueles colocados junto a instituições do mesmo conglomerado financeiro da instituição emissora e para os fundos de investimento por essas e pela própria emissora administrados;

II - taxa mensal média ajustada (M) dos referidos CDB/RDB, obtida de acordo com o seguinte:

a) para cada CDB/RDB emitido, deve ser calculada a correspondente taxa mensal ajustada, observada a seguinte fórmula:

Figura 1

Ti = taxa ajustada do i-ésimo CDB/RDB;

w = número de dias úteis entre o dia da emissão e o dia correspondente ao dia da emissão no mês seguinte;

n = número de dias úteis, no período iniciado na data de emissão e finalizado na data de vencimento do CDB/RDB, em que os recursos financeiros ( continua ... )

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