Port. SUTRI - MG 21/06 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 21 de 30.03.2006

DOE-MG: 04.04.2006

Obs.: Ret. DOE de 11.04.2006

Altera a Portaria SUTRI Nº 17 de 24 de fevereiro de 2006, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energética no período de 1º de março de 2006 a 30 de junho de 2006.

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 17 de 24 de fevereiro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Anexo II

(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI 17/2006)

Produto unidade Burn Extra Power Flash Power Fly Horse On Line Red Bull Outros Energético Lata de 250 ml Unit. 5,2 3,63 5,14 4,98 4,07 6,4 3,9 ( continua ... )

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