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Res. CMN/BACEN 3.357/06 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.357 de 31.03.2006

D.O.U.: 04.04.2006

Altera o Regulamento anexo à Resolução 3.121, de 2003, que dispõe sobre as diretrizes pertinentes à aplicação dos recursos dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar.


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 9º da Resolução nº 3.456 de 01.06.2007.

O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 31 de março de 2006, tendo em vista o disposto no art. 9º, § 1º, da Lei Complementar 109, de 29 de maio de 2001, resolveu:

Art. 1º Alterar os arts. 24, 25 e 64 do Regulamento anexo à Resolução 3.121, de 25 de setembro de 2003, - os dois últimos com as modificações introduzidas pela Resolução 3.305, de 29 de julho de 2005 -, bem como incluir o Anexo III no mencionado regulamento, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 24. É facultada às entidades fechadas de previdência complementar a realização de operações com derivativos de renda variável em bolsa de valores e em bolsa de mercadorias e de futuros exclusivamente na modalidade 'com garantia', observado que:

I - a atuação da entidade com derivativos de renda variável subordina-se aos limites referidos no art. 25, inciso II, alínea 'd';

II - para fins da verificação do enquadramento da entidade nos limites referidos no inciso I, devem ser considerados:

a) o valor nominal dos contratos, no caso de operações de swap, com contratos a termo e com contratos futuros;

b) o valor do prêmio pago ou recebido acrescido do correspondente preço de exercício, no caso de operações com ( continua ... )

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