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Res. CMN/BACEN 3.356/06 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.356 de 31.03.2006

D.O.U.: 04.04.2006

Altera a Resolução 3.265, de 2005, que dispõe sobre o Mercado de Câmbio e dá outras providências.


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 39 da Resolução nº 3.568 de 29.05.2008.

O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 31 de março de 2006, com base no art. 4º, incisos V - com a redação dada pelo Decreto-lei 581, de 14 de maio de 1969 -, VIII e XXXI, da referida lei, resolveu:

Art. 1º Alterar os arts. 3º e 4º da Resolução 3.265, de 4 de março de 2005, modificada pela Resolução 3.311, de 31 de agosto de 2005, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º Os agentes do Mercado de Câmbio podem realizar as seguintes operações:

I - bancos, exceto de desenvolvimento: todas as operações previstas para o Mercado de Câmbio;

II - bancos de desenvolvimento e caixas econômicas: operações específicas autorizadas;

III - sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades corretoras de câmbio, sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários:

a) compra ou venda de moeda estrangeira em cheques vinculados a transferências unilaterais;

b) compra ou venda de moeda estrangeira em espécie, cheques e cheques de viagem relativos a viagens ( continua ... )

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