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Port. Sup. Est. Tributação - RJ 288/06 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 288 de 29.03.2006

DOE-RJ: 31.03.2006

Fornece dados para cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 03 a 09 de abril de 2006.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º Para o período de 03 a 09 de abril de 2006 os valores, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, são os seguintes:

CAFÉ ARÁBICA (SACA)CAFÉ CONILLON (SACA)
US$ 114,5000US$ 81,0000

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 29 de março de 2006

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação

Obs.: Este texto não substitui o publicado no Diário ( continua ... )

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