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IN DIREC - TO 4/06 - IN - Instrução Normativa DIRETOR DA RECEITA nº 4 de 15.03.2006

DOE-TO: 16.03.2006

Adiciona itens na Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS, e adota outras providências.


O DIRETOR DA RECEITA, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 20 e § 1º do art. 25 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 462, de 10 de julho de 1997 e o art. 2º da Instrução Normativa nº 001, de 9 de abril de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam adicionados os itens 01.09.040 e 01.09.041 no subgrupo 01.09 da Lista de Preços do Anexo I da Instrução Normativa nº 001, de 9 de abril de 2003, na conformidade do Anexo Único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data, produzindo seus efeitos a partir do dia 16 de março de 2006.

JALES PINHEIRO BARROS

Diretor da Receita

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004, DE 15 DE MARÇO DE 2006.

GRUPO 01 - ANIMAIS VIVOS

SUBGRUPO 01.09 - BOVINOS

( continua ... )
ITEMUNDISCRIMINAÇÃOATACADOVAREJOULT. ALTERAÇÃO

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