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IN SIAT - BA 17/06 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 17 de 22.03.2006

DOE-BA: 23.03.2006

(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão)


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com os Convênios ICMS nºs 15/90 e 78/90, resolve expedir a seguinte,

INSTRUÇÃO

1 - Nas operações interestaduais com café cru em grãos adotar-se-ão, para fins de apuração da base de cálculo do ICMS, relativamente às saídas que ocorrerem no período de 27/03/2006 a 02/04/2006, os seguintes valores:

10.01 - US$ 117,0000 por saca de 60 kg do CAFÉ ARÁBICA

10.02 - US$ 83,5000 por saca de 60 kg do CAFÉ CONILLON

2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor no dia 27/03/2006, ficando revogada a anterior pertinente ao assunto.

GAB/SAT, 22 de março de 2006

EUDALDO ALMEIDA DE JESUS

Superintendente de Administração ( continua ... )

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