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Circ. SECEX 25/06 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 25 de 22.03.2006

D.O.U.: 23.03.2006

(Torna público pedidos de importação de bens usados que menciona)


O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília-DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

FÁBIO MARTINS FARIA

ANEXO

NCM DESCRIÇÃO
8419.39.00 Sistema de secagem por ultravioleta marca UVITERNO, modelo UTUK 960, OMEGA SBK 8028/1+4028/2, completo com gabinete elétrico de comando.
8422.30.29 Encabeceadora tampadora marca COMBITOOL, modelo CSM-16/CBM 16, completa com jogos de ferramentais diferentes diâmetros, gabinete elétrico de comando, partes necessárias para o seu perfeito funcionamento, acompanha ferramentais para produção de diferentes diâmetros: 19mm, 25mm, 35mm, 40mm e 50mm.
( continua ... )

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