IN DRP - RS 23/06 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 23 de 20.03.2006

DOE-RS: 22.03.2006

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98), cujo subitem 2.5.1, do Capítulo III do Titulo I. passa a vigorar com a seguinte redação:

"2.5.1 - Nas saídas de aves vivas ou abatidas ou de produtos resultantes de seu abate, os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:

AVES RS/kg Frango vivo 1,10 Frango abatido: Resfriado Congelado 2,00 1,90 Galinha viva: Galinha viva descarte leve (unitário/médio de até 3 kg) Galinha viva descarte pesada (unitário/médio mais de 3 kg) 0,20 0,30 Galinha abatida: Galinha descarte leve (unitário/médio de até 3 kg) Galinha descarte pesada (unitário/médio mais de 3 kg) 1,50 1,80

Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua ( continua ... )

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