Portaria SECRETARIA DE INSPE��O DO TRABALHO/DEPARTAMENTO DE SEGURAN�A E SA�DE NO TRABALHO n� 153 de 14.03.2006 (Divulga para consulta p�blica o texto t�cnico b�sico

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Port. SIT/DSST 153/06 - Port. - Portaria SECRETARIA DE INSPE��O DO TRABALHO/DEPARTAMENTO DE SEGURAN�A E SA�DE NO TRABALHO n� 153 de 14.03.2006

D.O.U.: 17.03.2006
Divulga para consulta p�blica o texto t�cnico b�sico do Anexo II da NR-17 (Trabalho em Teleatendimento/Telemarketing).

A SECRET�RIA DE INSPE��O DO TRABALHO e o DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURAN�A E SA�DE NO TRABALHO, no uso de suas atribui��es legais, resolvem:
Art. 1� Divulgar para consulta p�blica o texto t�cnico b�sico do Anexo II da NR-17 (trabalho em Teleatendimento/Telemarketing), anexo a esta Portaria.
Art. 2� Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias, ap�s a publica��o deste ato, para o recebimento de sugest�es ao texto, que dever�o ser encaminhadas para:
MINIST�RIO DO TRABALHO E EMPREGO
Departamento de Seguran�a e Sa�de no Trabalho
Coordena��o-Geral de Normatiza��o e Programas
Esplanada dos Minist�rios, Bloco F, Edif�cio Anexo, 1� andar, Ala "B" - CEP 70059-900 - Bras�lia / DF
E-mail: conor.sit@mte.gov.br
Art. 3� Esta portaria entra em vigor na data de sua publica��o.
RUTH BEATRIZ VASCONCELOS VILELA

Secret�ria de Inspe��o do Trabalho

RINALDO MARINHO COSTA LIMA

Diretor do Departamento de Seguran�a e Sa�de no Trabalho
ANEXO
ANEXO II DA NORMA REGULAMENTADORA 17
TRABALHO EM TELEATENDIMENTO/"TELEMARKETING"
1. O presente Anexo estabelece par�metros m�nimos para o trabalho em atividades de teleatendimento/"telemarketing" nas diversas modalidades desse servi�o, de modo a proporcionar um m�ximo de conforto, seguran�a, sa�de e desempenho eficiente.
1.1. As disposi��es deste Anexo aplicam-se a todas as empresas que mant�m servi�o de teleatendimento/"telemarketing" nas modalidades "ativo" ou "receptivo" em centrais de atendimento telef�nico, e/ou centrais de relacionamento com clientes ("call centers"), para presta��o de servi�os, informa��es e comercializa��o de produtos.
1.1.1. Entende-se ( continua ... )

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