Portaria SECRETARIA DE INSPE��O DO TRABALHO/DEPARTAMENTO DE SEGURAN�A E SA�DE NO TRABALHO n� 152 de 14.03.2006 (Divulga para consulta p�blica o texto t�cnico b�sico

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Port. SIT/DSST 152/06 - Port. - Portaria SECRETARIA DE INSPE��O DO TRABALHO/DEPARTAMENTO DE SEGURAN�A E SA�DE NO TRABALHO n� 152 de 14.03.2006

D.O.U.: 17.03.2006
Divulga para consulta p�blica o texto t�cnico b�sico da Norma de Seguran�a e Sa�de na Ind�stria e Com�rcio de Fogos de Artif�cio e Outros Artefatos Pirot�cnicos.

A SECRET�RIA DE INSPE��O DO TRABALHO e o DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURAN�A E SA�DE NO TRABALHO, no uso de suas atribui��es legais, resolvem:
Art. 1� Divulgar para consulta p�blica o texto t�cnico b�sico da Norma de Seguran�a e Sa�de na Ind�stria e Com�rcio de Fogos de Artif�cio e outros Artefatos Pirot�cnicos, anexo a esta Portaria.
Art. 2� Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias, ap�s a publica��o deste ato, para o recebimento de sugest�es ao texto, que dever�o ser encaminhadas para:
MINIST�RIO DO TRABALHO E EMPREGO
Departamento de Seguran�a e Sa�de no Trabalho
Coordena��o-Geral de Normatiza��o e Programas
Esplanada dos Minist�rios, Bloco F, Edif�cio Anexo, 1� andar, Ala "B" - CEP 70059-900 - Bras�lia / DF
E-mail: conor.sit@mte.gov.br
Art. 3� Esta portaria entra em vigor na data de sua publica��o.
RUTH BEATRIZ VASCONCELOS VILELA

Secret�ria de Inspe��o do Trabalho

RINALDO MARINHO COSTA LIMA

Diretor do Departamento de Seguran�a e Sa�de no Trabalho
ANEXO
NORMA DE SEGURAN�A E SA�DE NA IND�STRIA E COM�RCIO DE FOGOS DE ARTIF�CIO E OUTROS ARTEFATOS PIROT�CNICOS
1. A presente norma aplica-se a todos os estabelecimentos de fabrica��o e comercializa��o de fogos de artif�cio e outros artefatos pirot�cnicos, inclusive �s unidades de produ��o de p�lvora negra, alum�nio e produtos intermedi�rios.
1.1. Para fins desta norma, consideram-se:
a)fogos de artif�cio, os artigos pirot�cnicos preparados para transmitir inflama��o com a finalidade de produzir luz, ru�do, fuma�a ou outros efeitos visuais ou sonoros e normalmente empregados para ( continua ... )

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