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Circ. SECEX 23/06 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 23 de 15.03.2006

D.O.U.: 17.03.2006

(Dispõe sobre as informações da documentação a ser encaminhada por Associações ou Entidades de Classe para a elaboração das listas brasileiras, visando a realização de rodadas negociadoras entre o Mercosul e Israel para subscrição de um Acordo de Livre Comércio)


O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, informa a realização de rodadas negociadoras entre o Mercosul e Israel para subscrição de um Acordo de Livre Comércio.

Inicialmente, Mercosul e Israel deverão apresentar lista de pedidos para desgravação imediata e lista de sensíveis.

Assim, para a elaboração das listas brasileiras, convidamos os setores privados a nos encaminharem seus pleitos - tendo em conta a possibilidade de reciprocidade de pedidos - até o dia 17 de abril de 2006.

A documentação deverá ser encaminhada, preferencialmente, por Associações ou Entidades de Classe, por escrito, por fax, ou por correio eletrônico, ao Departamento de Negociações Internacionais - DEINT - desta Secretaria, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 7º Andar, Sala 718, fax (61) 2109 7385, deint@desenvolvimento.gov.br , e possuir as seguintes informações:

1. DADOS DA EMPRESA OU ENTIDADE DE CLASSE

1.1. Nome;

1.2. Endereço;

1.3. Telefone;

1.4. Fax;

1.5. Pessoa para contato /e-mail.

2. CARACTERIZAÇÃO DO PRODUTO

2.1. Código (na nomenclatura israelense);

2.2. Descrição;

2.3. Possíveis entraves na comercialização do produto no mercado pretendido;

2.4. Requisito Específico de Origem, quando necessário;

2.5. As informações devem estar em EXCEL, sempre que envolver mais de 10 itens:

2.5.1. Os Códigos devem estar sem pontos e espaços entre eles;

2.5.2. Cada item deve ser apresentado apenas uma vez.

Maiores esclarecimentos poderão ser fornecidos pelo telefone (61)2109-7013/7786.

ARMANDO DE MELLO ( continua ... )

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