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Port. Sec. Faz. - MA 93/06 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 93 de 24.02.2006

DOE-MA: 08.03.2006

(Alterar a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, para os itens do produto madeira)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, em conformidade com o ANEXO I desta Portaria:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 24 DE FEVEREIRO DE 2006

JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I DA PORTARIA Nº 93/ GABIN - 06 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006

( continua ... )
Grupo 08 - Madeira
Grupo 08 - MadeiraSubgrupo 01 = Tora
ITEM UND.DISCRIMINAÇÃO
08.01.001Angelim 122,00

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