Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANH�O n� 93 de 24.02.2006 ((Alterar a Tabela de Valores de Refer�ncia, para fins de cobran�a de ICMS, para os itens

Port. Sec. Faz. - MA 93/06 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANH�O n� 93 de 24.02.2006

DOE-MA: 08.03.2006
(Alterar a Tabela de Valores de Refer�ncia, para fins de cobran�a de ICMS, para os itens do produto madeira)

O SECRET�RIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribui��es legais,
RESOLVE:
Art. 1� Alterar a Tabela de Valores de Refer�ncia, para fins de cobran�a de ICMS, em conformidade com o ANEXO I desta Portaria:
Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.
D�-SE CI�NCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, S�O LU�S, 24 DE FEVEREIRO DE 2006

JOS� DE JESUS DO ROS�RIO AZZOLINI

Secret�rio de Estado da Fazenda
ANEXO I DA PORTARIA N� 93/ GABIN - 06 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006

( continua ... )

Grupo 08 - Madeira
Grupo 08 - Madeira Subgrupo 01 = Tora
ITEM UND. DISCRIMINA��O
08.01.001 m� Angelim 122,00

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