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TA DRP - RS 1/06 - TA - Termo de Acordo DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 1 de 09.03.2006

DOE-RS: 15.03.2006

(Dispõe sobre inclusão de itens na tabela de preço constantes no Termo de Acordo ST/B nº 01/05)


Aos 9 dias do mês de março de 2006, a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, neste ato representada pelo Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual, e as empresas fabricantes de cerveja, refrigerante e água mineral, doravante denominadas Acordante, neste ato representada pelo seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Aditamento ao Termo de Acordo ST/B nº 01/05, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira - Fica acrescentado na Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B nº 01/05, os itens abaixo relacionados:

Cervejasembalagens retornáveispreço/unidade
Santa Cerva Malzibier600ml1,85
Santa Cerva Malzibier355ml (long neck)0,94
embalagens descartáveispreço/unidade
Santa Cerva Malzibier355ml (lata)1,08

Cláusula Segunda - As despesas com a publicação no Diário Oficial do Estado das formalidades legais do presente instrumento serão satisfeitas pelos Acordantes.

Cláusula terceira - A vigência do presente Aditamento é retroativa a 1º de janeiro de 2006, produzindo efeitos até 31 de março de 2006. E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente instrumento, em duas (2) vias, de igual teor e ( continua ... )

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