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Circ. SECEX 22/06 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 22 de 13.03.2006

D.O.U.: 15.03.2006

Obs.: Ret. DOU de 16.03.2006

(Torna público pedidos de importação de bens usados que menciona)


O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília-DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

ARMANDO DE MELLO MEZIAT

ANEXO

( continua ... )
NCM DESCRIÇÃO
8442.10.00 Máquina de gravação a laser de filmes com controlador lógico programável para impressora do tipo off-set, grava filmes c/res. até 2400 DPI, marca AGFA, modelo AVANTRA 30E OLP.
8442.10.00 Máquina de gravação a laser de filmes marca HEIDELBERG, modelo QUICKSETTER 460 ON-LINE, com controlador lógico programável para impressoras do tipo off-set.
8462.21.00

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