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OS ALF/Porto de Itaguaí - RJ 5/05 - OS - Ordem de Serviço ALFÂNDEGA DO PORTO DE ITAGUAÍ/RJ - ALF/Porto de Itaguaí - RJ nº 5 de 18.10.2005

D.O.U.: 15.03.2006

(Disciplina a saída e o embarque de unidades de carga vazias no âmbito da Alfândega do Porto de Itaguaí - RJ)


 
Esta Ordem de Serviço foi revogada pelo artigo 7° da Ordem de Serviço n° 3 de 21.02.2013.

O Inspetor da Alfândega do Porto de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, do artigo 250, do Regimento Interno da SRF, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005;

CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar a saída e o embarque de unidades de carga vazias, RESOLVE,

1. O embarque de unidades de carga vazia bem como a saída para a zona secundária deverá ser solicitada a AFRF lotado na SAOPE.

2. As solicitações acima mencionadas deverão ser feitas com base nos formulários constantes dos anexos I, II e III e apresentadas à fiscalização aduaneira em 03 (três) vias.

3. O depositário deverá atestar em campo próprio dos formulários dos anexos I, II e III que as unidades de carga encontram-se vazias e sob a sua guarda.

4.A destinação das vias será:

1ª via: SRF;

2ª via: empresa solicitante;

3ª via: depositário.as solicitações

5. Os formulários dos anexos poderão ser reproduzidos pelos interessados, devendo ser observado o lay-out especificado.

6. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO MUNIZ DE FIGUEIREDO

ANEXO I

Veja a Imagem
Figura 1

ANEXO II

Veja a Imagem
Figura ( continua ... )

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