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OS ALF/Porto de Itaguaí - RJ 3/05 - OS - Ordem de Serviço ALFÂNDEGA DO PORTO DE ITAGUAÍ/RJ - ALF/Porto de Itaguaí - RJ nº 3 de 18.10.2005

D.O.U.: 15.03.2006

(Dispõe sobre os procedimentos de desconsolidação de cargas no âmbito da Alfândega do Porto de Itaguaí - RJ)


 
Esta Ordem de Serviço foi revogada pelo artigo 52 da Ordem de Serviço nº 4 de 04.04.2008.

O INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO PORTO DE ITAGUAÍ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, do artigo 250, do Regimento Interno da SRF, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005;

Considerando a necessidade de disciplinar os procedimentos de desconsolidação de cargas, resolve:

1. A operação de desconsolidação de cargas no âmbito da Alfândega do Porto de Itaguaí será efetuada de acordo com o disposto nesta Ordem de Serviço.

2. Para efeito do disposto nesta Ordem de Serviço, entende-se por:

I - Agente consolidador ou NVOCC ("Non-Vessel Operating Common Carrier" ou Operador de Transporte Não Armador): a empresa sediada no exterior que opera no transporte de cargas através da contratação de um armador constituído;

II - Agente desconsolidador: a empresa que representa o agente consolidador no País e é responsável pela desunitização e desconsolidação documental da carga consolidada;

III - Conhecimento máster: o documento que expressa o contrato de transporte internacional, emitido pelo armador, no qual consta como embarcador um agente consolidador e como consignatário o seu agente desconsolidador; ampara o transporte da carga consolidada;

IV - Conhecimento "house" ou filhote (HBL): o documento de transporte emitido pelo agente consolidador, no qual consta como embarcador o exportador e como consignatário um importador no País; ampara o transporte de cada lote de carga que integra o despacho marítimo consolidado.

3. O pedido de desconsolidação será formalizado através de solicitação do interessado contendo obrigatoriamente as seguintes informações:

I - Razão social, CNPJ e endereço do solicitante;

II - Nome do navio transportador da carga;

III - Data de chegada e número do termo de entrada do ( continua ... )

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