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Port. SUFRAMA 63/06 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA nº 63 de 09.03.2006

D.O.U.: 10.03.2006

(Altera a Portaria nº 192, de 16 de agosto de 2000, que dispõe sobre procedimentos relativos à autorização de importações de mercadorias estrangeiras nas áreas incentivadas administradas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA)


O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE PROJETOS, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto no Art. 1º da Portaria 075, de 25 de março de 2004, e considerando os termos do Parecer Técnico de Acompanhamento/Fiscalização nº 007/2006-SPR/CGAPI/COPIN, resolve:

Art. 1º ENQUADRAR no Anexo "IV" da Portaria nº 192, de 16 de agosto de 2000, o produto abaixo, acrescentando-o na listagem constante como Anexo "A" da referida Portaria.

PRODUTO CÓD. SUFRAMA
SUBCONJUNTO DO PAINEL DE CONTROLE COM DISPOSITIVO INDICADOR VISUAL E/OU ACÚSTICO PARA CONDICIONADOR DE AR 1453

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OLDEMAR ( continua ... )

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