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IN DIREC - TO 2/06 - IN - Instrução Normativa DIRETOR DA RECEITA nº 2 de 02.03.2006

DOE-TO: 06.03.2006

Obs.: Rep. DOE de 09.03.2006 e 16.03.2006

Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, exclui itens da mesma lista e adota outras providências.


O DIRETOR DA RECEITA, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 20 e § 1º do art. 25 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 462, de 10 de julho de 1997 e o art. 2o da Instrução Normativa nº 001, de 9 de abril de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 03.01 e 03.03 da Lista de Preços do Anexo I da Instrução Normativa nº 001, de 9 de abril de 2003, na conformidade do Anexo I desta Instrução.

Art. 2º Fica alterado o anexo II à Instrução Normativa nº 014 de 05 de novembro de 2004 , na conformidade do Anexo II desta Instrução, referente a Cerveja e Água Mineral

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data, produzindo seus efeitos a partir do dia 06 de março de 2006.

JALES PINHEIRO BARROS,

Diretor da Receita.

ANEXO I À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002, DE 02 DE MARÇO DE 2006.

GRUPO 03 - BEBIDAS

SUBGRUPO 03.01 - ÁGUAS

ITEMUN ( continua ... )

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