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IN SGAF - GO 54/06 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS - SGAF - GO nº 54 de 23.02.2006

DOE-GO: 01.03.2006

Altera a Instrução Normativa nº 1/04 - SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo "Feijão" da "Pauta de Mercadorias" do Anexo I da Instrução Normativa 01/04 - SGAF, de 02 de abril de 2004, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta Instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 02 de março de 2006.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, em Goiânia, aos 23 dias do mês de fevereiro de 2006.

JOSÉ ARTUR MASCARENHAS DA SILVA

Superintendente

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 54/06 - SGAF

ANEXO ÚNICO

PAUTA DE MERCADORIAS

( continua ... )
CÓDIGODESCRIÇÃO DO PRODUTOUNDPreço em R$ Op. InternaPreço em R$ Op. Interest.

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