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Res. SER - RJ 74/04 - Res. - Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA - RJ nº 74 de 23.01.2004

D.O.U.: 26.01.2004

Inclui códigos de marcas e modelos nos Anexos I, II e III da Resolução SER nº 058, de 11.12.2003 que fixa o valor do IPVA relativo a veículo automotor terrestre para o exercício de 2004.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam incluídos nos Anexos I, II e III da Resolução SER nº 058, de 11.12.2003 os códigos de marcas e modelos constantes dos Anexos I, II e III desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2004

MÁRIO TINOCO DA SILVA

Secretário de Estado da Receita

Obs.: (Anexos publicados no DOE de 26.01.2004)

Obs.: Este texto não substitui o publicado no Diário ( continua ... )

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