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Circ. SECEX 40/04 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 40 de 05.06.2004

D.O.U.: 07.07.2004

Decide encerrar para as origens de Taipe Chinês e da Coréia do Sul, sem aplicação de medidas, a investigação para averiguar a existência de dumping nas importações de resina de tereftalato de polietileno (NCM 3907.60.00).


O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto no 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no art. 3º do Decreto no 1.602, de 23 de agosto de 1995, tendo em vista o que consta do Processo MDIC/SECEX-RJ 52100.026149/2003-45 e do Parecer no 12, de 25 de junho de 2004, elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial - DECOM, desta Secretaria, decide:

1. Encerrar para as origens de Taipé Chinês e da Coréia do Sul, sem a aplicação de medidas, a investigação aberta por meio da Circular SECEX no 10, de 2 de março de 2004, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U., de 3 de março de 2004, para averiguar a existência de dumping e de dano dele decorrente nas importações de resina de tereftalato de polietileno (PET) com viscosidade intrínseca a partir de 0,7, considerando que os volumes de importação dessas duas origens foram insignificantes, situando-se em patamar inferior a 3% do volume total das importações brasileiras de resina PET.

2. Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão, conforme o anexo a esta Circular.

IVAN RAMALHO

ANEXO

1 - DO PROCESSO

A Rhodia-ster Fibras e Resinas Ltda., doravante também denominada peticionária, protocolizou, no Departamento de Defesa Comercial - DECOM, petição solicitando a abertura de investigação de dumping nas importações brasileiras de resina de tereftalato de polietileno (PET) com viscosidade intrínseca a partir de 0,7, classificada na NCM 3907.60.00, originárias da Argentina, de Taipé Chinês (Taiwan), da Coréia do Sul e dos Estados Unidos da América - EUA.

A ( continua ... )

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