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Desp. CONFAZ 9/04 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 9 de 05.10.2004

D.O.U.: 07.10.2004

(Dispõe sobre a publicação de Protocolos no Diário Oficial da União)


O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso das atribuições que confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, e para efeitos do disposto no art. 40 do Regimento do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, de 12 de dezembro de 1997, faz publicar os Protocolos ICMS nºs 32/04, 33/04, 34/04, 35/04, 36/04, 37/04, 38/04, 39/04, 40/04, 41/04, 42/04, 43/04, 44/04 e 45/04, referendados na 69ª reunião extraordinária da Comissão Técnica Permanente do ICMS, realizada no dia 4 de outubro de 2004.

Brasília (DF), 5 de outubro de 2004.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira

Secretário Executivo do ( continua ... )

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