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Desp. CONFAZ 7/04 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 7 de 11.08.2004

D.O.U.: 12.08.2004

A Secretaria de Fazenda do Estado de Sergipe informa pauta fiscal relativa às operações com bebidas isotônicas e energéticas.


Em atendimento à solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado de Sergipe e conforme disposto no inciso I, cláusula décima quinta do Convênio ICMS 81/93, informo que a pauta fiscal em que aquele Estado estabelece os valores a serem utilizados nas operações com bebidas isotônicas e energéticas, em obediência ao disposto na Portaria nº 1.162/2004-SEFAZ, de 03.08.04, publicada no DOE nº 24.582, de 2.08.04, encontra-se disponibilizada no site daquela Secretaria (http://www.sefaz.se.gov.br, no menu:

Legislação;

Legislação;

3-estadual;

3-4-portarias;

ICMS;

portarias04).

Manuel dos Anjos Marques TeixeiraSecretário Executivo do ( continua ... )

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