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Desp. CONFAZ 6/04 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 6 de 26.07.2004

D.O.U.: 09.08.2004

Informa pauta fiscal relativa às operações com bebidas isotônicas e energéticas e água mineral.


Em atendimento à solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado de Sergipe e conforme disposto no inciso I, cláusula décima quinta do Convênio ICMS 81/93, faço publicar a pauta fiscal em que aquele Estado estabelece os valores a serem utilizados nas operações com bebidas isotônicas e energéticas e água mineral, em obediência ao disposto na Portaria nº 957/2004-SEFAZ, de 09.07.04, publicada no DOE nº 24.567, de 12.12.04, e disponibilizada no site daquela Secretaria (http://www.sefaz.se.gov.br, no menu:

Legislação;

Legislação;

3-estadual;

3-4-portarias;

ICMS;

portarias04).

Manuel dos Anjos Marques Teixeira

Secretário Executivo do ( continua ... )

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