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Port. Sec. Rec. Est. - PB 73/06 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - PB nº 73 de 23.02.2006

DOE-PB: 03.03.2006

(Atualiza preço de pauta dos produtos referentes a couro de boi)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso XVIII, do Decreto nº 25.826, de 17 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no artigo 23 do Regulamento do ICMS(RICMS-PB), aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar o preço de pauta dos produtos abaixo relacionados, respeitado o disposto no art. 461 do RICMS-PB:

CÓDIGO PRODUTO UNID. MEDIDA VALOR PAUTA

09.09.01 COURO DE BOI SALMORADO FRIGORIFICADO KILOGRAMA 1,40

09.09.03 COURO DE BOI VERDE FRIGORIFICADO KILOGRAMA 0,80

09.09.06 COURO DE BOI SALMORADO "IN NATURA" KILOGRAMA 1,20

09.09.07 COURO DE BOI VERDE "IN NATURA" KILOGRAMA 0,60

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando os efeitos da Portaria nº 63/GSER de 14 de fevereiro de 2006, publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de fevereiro de ( continua ... )

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