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IN DRP - RS 11/06 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 11 de 20.02.2006

DOE-RS: 24.02.2006

(Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais)


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, altera o item 2.1.8 do Capítulo III do Título I da Instrução Normativa nº 45/98, de 26.10.98 (DOE de 30.10.98), que passa a vigorar com a seguinte redação:

"2.8.1 - Nas saídas de fumo em folha, os preços de referência são os constantes das tabelas a seguir:

PRODUTOUNIDADEVALOR
Fumo em folha cru Galpão Burley/ComumKGR$ 4,95
Fumo em folha cru Estufa VirginiaKGR$ 5,31

"

Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação.

Porto Alegre, 20 de fevereiro de 2006.

Júlio César Grazziotin

Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual, ( continua ... )

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