x
x
x
Res. PRESIDENTE INSS 7/06 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 7 de 23.02.2006

D.O.U.: 24.02.2006

Disciplina a atividade e a execução de Pesquisa Externa-PE, na área de Benefícios.


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 10 da Resolução nº 120 de 29.11.2010.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991;

Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999;

Decreto nº 5.545, de 22 de setembro de 2005.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 22 do Decreto nº 5.513, de 16 de agosto de 2005,

Considerando que nos órgãos de execução local (Gerências Regionais, Gerências-Executivas, Agências da Previdência Social, Divisões/ Serviços de Orçamento, Finanças e Contabilidade), há freqüente necessidade de realização de atividades externas junto a beneficiários, empresas, órgãos públicos, entidades representativas de classes, cartórios, bancos e demais entidades e profissionais credenciados;

Considerando que as atividades externas são necessárias para a concessão, manutenção e revisão de benefícios; para o desempenho das atividades de serviço social, perícia médica e reabilitação profissional e para o acompanhamento da execução dos contratos com as unidades pagadoras pelo Sistema de Acompanhamento do Atendimento Bancário-SAAB;

Considerando a necessidade de definição nas áreas de Benefícios e Orçamento e Finanças, com relação à uniformidade na execução de Pesquisa Externa-PE;

Considerando a realização do Censo Previdenciário;

Considerando o disposto no ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?