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Circ. SECEX 16/06 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 16 de 21.02.2006

D.O.U.: 23.02.2006

(Torna público pedidos de importação de bens usados que menciona)


O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília-DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

ARMANDO DE MELLO MEZIAT

ANEXO

NCM DESCRIÇÃO
8442.21.00 Máquina de compor, IMAGESETTER AGFA, modelo SELECTSET AVANTRA 30, tecnologia de cilindro interno, área de imagem de 29.7" X 25", resolução de até 3600dpi, equipada com processadora AGFA OLP.
8477.51.00 Máquinas para fabricação de carcaças de pneus de diâmetros internos de 13, 14 e 16 polegadas, primeiro estágio, com sistema de alimentação de componentes e de rebatimento de abas, mandril giratório motorizado com sistema de extração de carcaça, modelo ( continua ... )

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