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BP GFCRE - RO 1/06 - BP - Boletim de Preços GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA COORDENADORIA DA RECEITA ESTADUAL - GFCRE - RO nº 1 de 20.02.2006

DOE-RO: 20.02.2006

(Dispõe sobre os valores a serem observados para fins de recolhimento de ICMS nas operações comerciais que envolvam os produtos cerveja, chope, refrigerante, água e outros produtos similares)


A GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA COORDENADORIA DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no Art. 27, §4º-A do RICMS-RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321 de 30/04/98, e com base em pesquisas efetuadas pelas Delegacias Regionais da Receita Estadual quanto aos preços praticados a consumidor final,

DETERMINA, que a partir de 0 (zero) hora do dia 1º (primeiro) de março de 2006, sejam observados, para fins de recolhimento do ICMS nas operações comerciais que envolvam os produtos relacionados neste Boletim, os valores infra - indicados:

PRODUTOSGRUPO
CERVEJAS E CHOPES01
REFRIGERANTES02
ÁGUAS MINERAIS03

Porto Velho(RO),20 de fevereiro de 2006.

Francisco João Motta

Gerente de Fiscalização

GEFIS/CRE/SEFIN

Ciro Muneo Funada

Coordenador da Receita Estadual

CRE/SEFIN

( continua ... )

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